Documentos importantes sobre a EAD no Brasil
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ATIVIDADE 2
Disciplina: Políticas Públicas das Tecnologias.
I - A legislação da EaD favorece o (a):
( x) definição de um conceito de educação a distancia
( x) definição de concepção teórico-metodológica dessa modalidade
( x) organização da sistemas de EaD no Brasil
( x) regulação e institucionalização da EaD e das TICs na educação
( x) regulação, supervisão e avaliação adequada de cursos e instituições
( x) credenciamento de instituições e autorização de cursos de modo
qualificado
( x) realização de cursos de formação inicial e continuada de boa qualidade,
reduzindo o número de professores sem qualificação
( x) uso de multimeios (textos, imagem, sons) nos cursos e programas
( x) inovação no processo de ensino-aprendizagem
( ) pagamento de bolsa aos estudantes, tutores e docentes
( x) flexibilidade dos cursos
( x) padronização de cursos e programas de EaD
( x) articulação entre ensino presencial e a distancia
II – A Política de EaD/TICs favore o (a):
( ) oferta e expansão indiscriminada da EaD
( x) democratização do acesso ao conhecimento (em todo o Brasil)
( x) melhoria da qualidade da educação básica
( x) aprimoramento dos conhecimentos dos professores
( x) desenvolvimento sócio-econômico e cultural do País
( x) crescimento de cursos e instituições privadas
( ) mercantilização da EaD
( x) ampliação da educação digital .
EaD no Brasil
Para falar sobre a EaD (Educação a Distância) no Brasil, faz -se necessário, primeiramente, entender o seu conceito e sua história.
De acordo com o artigo 1º do Capítulo 1 - Disposições Gerais da lei 5.622 de dezembro de 2005, a educação a distância caracteriza-se como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.
Desde os tempos primórdios, quando o homem ainda era nômade, houve a necessidade de se agrupar e de se comunicar. No intuito de suprir suas necessidades básicas de alimentação e abrigo, entre outras, os homens foram se fixando em determinadas regiões, onde seus conhecimentos eram transmitidos de geração a geração, surgindo assim o ensino presencial, que com o tempo evoluiu e se tornou sistematizado em instituições educacionais que abrangem os ensinos básico e superior.
Com o crescimento populacional e a expansão geográfica, bem como as dificuldades de locomoção e a necessidade de instrução, devido às exigências do mercado de trabalho, surge um novo modelo de educação, no qual as pessoas adquirem conhecimentos e desenvolvem sua aprendizagem fora dos parâmetros convencionais de uma escola com ensino presencial.
O Ensino a distância no Brasil teve início na primeira metade do século XX, com a criação do Instituto Universal Brasileiro (IUB). Nesta época se utilizava o papel impresso, e já havia anúncios em jornais dos primeiros cursos por correspondência, como por ex., o curso profissionalizante em datilografia.
Em 1947 o SENAC e o SESC já transmitiam as primeiras aulas através de emissoras de TV. No início da década de 60 houve uma ação sistematizada do governo federal em relação à educação a distância, que contribuiu para seu desenvolvimento, com a instalação de emissoras de TV Educativa no Brasil.
Em 1970, a transmissão de programas educativos pela TV passa a ser obrigatória e gratuita, surgindo assim, vários projetos, entre eles, o projeto Minerva, e mais tarde a 1ª geração de Telecurso (1977) e o Telecurso 2º grau (1978). E em 1979 foi criado o programa de alfabetização MOBRAL, que era transmitido pela TV e abrangia todas as capitais do território nacional.
No período de 1979 a 1983, com a chegada dos computadores e a inserção das novas tecnologias, houve a preocupação em capacitar os professores para o uso das TIC. Com isso, houve um aumento na oferta de cursos de EaD, e para atender a demanda foi implantado o Pós-Grad (Cursos de Pós Graduação Tutorial a distância) pelo CAPES/MEC. Devido a sua expansão, houve a necessidade de avaliação de sua qualidade, a qual passou a ser reconhecida e garantida pelo poder público através dos artigos 205 e 207 da Constituição Brasileira de 1988.
Na década de 90 houve o desenvolvimento das redes de comunicação – Internet, e especificamente, em 1995 foi criada a Associação Brasileira de Ensino a Distância (ABED). Em 1996 a LDB cita a EaD em seu art. 80 da Lei 9.394, que incentiva o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada, bem como o credenciamento feito pela União das instituições que querem oferecer essa modalidade de ensino. E em 1997 foram introduzidos os primeiros Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVAS).
Em 2001 o Plano Nacional de Educação (PNE) reforça a necessidade da EaD no Brasil, incentivando assim o aumento de ofertas de cursos, bem como, a criação de políticas de regulamentação, supervisão e avaliação, que tornam-se concretas através de decretos e portarias instituídos em 2002. Em 2007 foi criada a Universidade Aberta do Brasil (UAB), um projeto do governo federal, que inicialmente, tinha o propósito de levar a educação a regiões, onde as pessoas tinham apenas a formação básica. Em 2010 houve discussões da CONAE (Conferência Nacional de Educação) abordando o diagnóstico, as diretrizes e metas para a EaeadD e tecnologias educacionais para os próximos 10 anos. E neste mesmo ano, já havia 210 Instituições de Ensino Superior credenciadas.
Enfim, no Brasil a Educação a distância já é uma realidade que abrange todo o território nacional, levando a educação formal para todos os brasileiros que anseiam por conhecimento, formação e aperfeiçoamento. Observe nos gráficos abaixo o grande aumento da oferta e da procura pela modalidade de EaD na última década.
1. Crescimento do nº de cursos e matrículas na EaD.
O aumento do nº de matrículas no Curso Superior a Distância.
Gráfico 2: Fonte INEP/MEC
Devido ao aumento da oferta e da procura da EaD no Brasil, houve um crescimento não somente das instituições públicas, mas também das instituições privadas, interessadas em oferecer essa modalidade de ensino. Para que não haja a mercantilização da EaD e sua expansão de forma indiscriminada, as instituições de ensino que querem promover esse tipo de educação devem se credenciar e obter autorização do MEC e outros órgãos competentes, mantendo os critérios de qualidade, supervisão e avaliação, que são amparados pelo Decreto 5.622 de dezembro de 2005.
Tendo o estudante como centro do processo educacional, um dos pilares para garantir a qualidade de um curso a distância é a interatividade entre professores, tutores e estudantes. Hoje, um processo muito facilitado pelo avanço das TIC (hipertextos, imagens, áudio – pesquisas na Internet, comunicação por e-mails, chats, fóruns, web conferência, tele aulas, e outras ferramentas digitais) e parcerias que são feitas entre o MEC e algumas instituições de Ensino Superior, que recebem bolsas do governo para os professores, tutores e estudantes, já que não existe um artigo específico que regulamenta o pagamento de bolsas para EaD.
Mas, não há um modelo único de educação à distância. Os programas podem apresentar diferentes desenhos e múltiplas combinações de linguagens e recursos educacionais e tecnológicos. A natureza do curso e as reais condições do cotidiano e necessidades dos estudantes são os elementos que irão definir a melhor tecnologia e metodologia a ser utilizada, bem com, a definição dos momentos presenciais necessários e obrigatórios, previstos em lei, estágios supervisionados, práticas em laboratórios de ensino, trabalhos de conclusão de curso, quando for o caso, tutoriais presenciais nos pólos descentralizados de apoio presencial e outras estratégias.
O uso inovador da tecnologia aplicado à educação, e mais especificamente, à educação a distância deve estar apoiado em uma filosofia de aprendizagem que proporcione aos estudantes a oportunidade de interagir, de desenvolver projetos compartilhados, de reconhecer e respeitar diferentes culturas e de construir o conhecimento, proporcionando o seu desenvolvimento como cidadão ativo e crítico, capaz de contribuir para o fortalecimento cultural, social, político e econômico de nosso país.
